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Responsabilidade Civil

Toda empresa está exposta a riscos em termos de responsabilidade direta ou indireta, individual ou solidariamente, advindos de suas atividades, produtos e serviços, parcerias, colaboradores e outros fatores. Muitas vezes não é conhecida pela empresa a extensão ou mesmo a própria existência dos prejuízos que podem ser causados por esses riscos.

Por que contratar?

O ambiente litigioso no Brasil tem-se agravado nos últimos anos como parte de um processo de conscientização da sociedade, reforçado pela Constituição de 1988, logo seguida pelo Código e Defesa do Consumidor promulgado em 1990. Finalmente, em 2003, entrou em vigor o Novo Código Civil, consagrando posturas como a da “Responsabilidade Objetiva” que destaca a obrigação de reparar danos a terceiros por parte do causador, independente de culpa, se houver relação entre, por exemplo, a atividade exercida por uma pessoa e o dano causado a outrem.

Ao longo dos anos, as cortes vêm consagrando decisões cada vez mais favoráveis ao reclamante, e uma jurisprudência mais severa se estabelece em todas as instâncias, abrangendo os mais diversos tipos de infrações, seja resultando em danos materiais, corporais ou, cada vez mais, danos morais. Esta tendência tem sido verificada em diversos países a ponto de inviabilizar atividades profissionais, particularmente as que não conseguiam mais contratar seguros por razões de sinistralidade ou de mercado.

 

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